A Lei Brasileira de Orgânicos Nº 10. 831/2003 E A Urgência Das Redes Agroecológicas De Produção: Uma Análise Sobre O Sul De Minas Gerais, Brasil

  • Gabriela Taíse Poiati Xavier Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL/MG). Instituto de Ciências da Natureza (ICN)
Palavras-chave: Monopólio empresarial; Incentivo Estatal; Certificação Orgânica; Casas de Sementes Comunitárias.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a Lei brasileira de orgânicos nº 10.831/2003, e as brechas nessa legislação como uma “faca de dois cumes” que beneficias as  grandes empresas sementeiras e o monopólio empresarial, mas ao mesmo tempo, e, por falta de acesso a políticas públicas e incentivos estatais aos pequenos agricultores e ao acesso à sementes crioulas, permite que o agricultor orgânico seja certificado. Na contramão disso, e entendendo que não há a necessidade de haver empresas que disponibilizem as sementes crioulas, as associações e cooperativas vem tentando construir alternativas que assegurem os agricultores na produção agroecológica, criando redes regionais de apoio, apesar dos desafios encontrados, como a construção de Casas de Sementes Comunitárias, que no decorrer da pesquisa, com entrevistas e trabalho de campo, foi possível identificar na mesorregião sul/sudoeste de Minas Gerais. No entanto, esse fator não exclui a necessidade urgente do incentivo público para que essas, se consolidem e atinjam a soberania na produção, com apoio técnico e programas eficientes de incentivo.

Publicado
2020-11-20