Porque TIMPs são OGMs: sobre a definição técnica e legal das novas biotecnologias no Brasil

  • Gabriel Bianconi Fernandes UFRJ
  • Leonardo Melgarejo
Palavras-chave: Transgênicos; Biotecnologia; Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão; Edição genética.

Resumo

A evolução das técnicas de manipulação do DNA vem dando origem a um novo conjunto de aplicações chamadas de novas biotecnologias. Diferentemente das plantas transgênicas, que de alguma forma tiveram seu uso regulado por legislações de biossegurança e de rotulagem, os produtos derivados dessas novas biotecnologias podem encontrar uma espécie de vazio regulatório. O argumento para a ausência de regulação estaria na maior precisão dessas técnicas e no fato de os produtos finais por elas gerados não apresentarem DNA/RNA exógeno. Este artigo reúne elementos técnico-científicos e jurídicos que evidenciam que os produtos gerados a partir das novas biotecnologias são organismos geneticamente modificados e necessitam ser previamente avaliados do ponto de vista da biossegurança, monitorados pós-introdução no meio ambiente e plenamente rotulados para informação do consumidor.

Publicado
2020-05-27