Municípios do Estado do Rio de Janeiro que adquirem produtos orgânicos / agroecológico no âmbito do PNAE, entre 2013 e 2016: uma aproximação
Palavras-chave:
Mercado Institucional, Agricultura Orgânica, agricultor familiar, alimentação saudávelResumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através das alterações contidas na Lei 11.947/2009, principalmente no artigo 14, obriga que as Entidades Executorasinvistamao menos 30 % do repasse de recursos anual efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) para aquisição de alimentação escolar na compradireta de produtos da agricultura familiar. Outra inovação introduzida foi a priorização da aquisição de produtos orgânicos de acordo com legislação da agricultura orgânica. Realizou-se o levantamento de dados referentes a aquisição de produtos orgânicos / agroecológicos por Municípios do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), entre 2013 e 2016, no âmbito do PNAE. Os resultados indicam crescimento paulatino do número de municípios adquirentes em todas as Regiões de Governo. Foram também detectadas fragilidades e inconsistências nos dados oficiais disponíveis e sugeridas medidas para sua melhoria.
