Aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE na mesorregião Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

Resumen

O Artigo 14 da Lei 11.947/09 do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE estabelece que dentre os repasses federais para alimentação escolar aos governos estaduais e municipais, 30% devem ser gastos na compra de produtos da agricultura familiar (AF). Deste modo, a análise da mesorregião Metropolitana do estado do Rio de Janeiro (RJ) é crucial para apresentar o cumprimento das demandas relacionadas a tal Lei. A coleta e a sistematização dos dados objetiva reunir informações atualizadas sobre a mesorregião. Tal análise possibilita identificar municípios em conformidade com a legislação do PNAE. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através de documentos oficiais, artigos, dissertações e teses. Com essa abordagem fica clara a importância da avaliação do cumprimento da política para a comercialização de produtos da AF na mesorregião. Os dados apresentados e discutidos referem-se à aquisição dos produtos da AF e a participação dos municípios no PNAE da mesorregião.