Panorama da aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE no Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segundo o Artigo 14 da Lei 11.947/2009, estabelece que no mínimo 30% dos repasses federais direcionados para os governos estaduais e municipais devem ser utilizados para a compra de produtos da agricultura familiar. Deste modo, a análise do estado do Rio de Janeiro é fundamental para compreender o panorama da aquisição de produtos e apresentar em valores percentuais o cumprimento das demandas relacionadas às políticas públicas. A coleta e a sistematização dos dados possui o objetivo de reunir informações atualizadas sobre o estado do Rio de Janeiro e através dessa análise identificar os municípios em valores percentuais que se encontram em conformidade com a legislação vigente do PNAE. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, sendo apresentados documentos legais, como artigos e publicações em sites idôneos. A partir do panorama do estado do Rio de Janeiro é possível avaliar o cumprimento da política para a comercialização da produção da agricultura familiar. Os resultados foram apresentados e discutidos foram s valores percentuais referentes à aquisição dos produtos da agricultura familiar e a participação em percentuais para a compra para o PNAE do estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar; Agricultura Familiar; Políticas Públicas.

Keywords: National School Feeding Program; Family farming; Public policy.