Reserva Legal e paisagens rurais multifuncionais

  • Fernanda de Carvalho Universidade Federal de Lavras
  • Luís Antônio Coimbra BORGES
  • Fausto Weimar Acerbi Jr
Palavras-chave: forest code; environmental regularization; rural environmental registry; agroforestry systems.

Resumo

O novo Código Florestal (CF) prevê que em imóveis rurais de até 4 módulos fiscais que detinham em 22/07/2008 remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no art. 12, a Reserva Legal (RL) será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente. Esta determinação pode acarretar perdas de áreas a serem regularizadas e, portanto, comprometimento na multifuncionalidade das propriedades rurais. Este trabalho objetivou avaliar a aplicabilidade do CF na regularização de áreas de RL no município de Lavras/ MG e ressaltar a importância da adoção de práticas agrícolas sustentáveis para a manutenção da multifuncionalidade das propriedades rurais. Para isso foram utilizados os dados do Cadastro Ambiental Rural do município de Lavras e uma análise técnico-científica. Os resultados demostraram que Lavras deixará de regularizar 360 ha de RL e, portanto, deverá priorizar práticas agrícolas sustentáveis para que a multifuncionalidade das propriedades rurais seja mantida.

Publicado
2022-03-21