Territórios Indígenas e o desafio do Marco Temporal: análise da política indigenista no Brasil

Resumo

Este trabalho discute as questões relacionadas ao Marco Temporal e aos direitos territoriais indígenas no Brasil. Examina-se a inserção do direito territorial indígena no contexto estatal e a resistência política à sua efetivação. A metodologia envolveu revisão bibliográfica e análise crítica dos artigos selecionados. Os resultados revelam que a Constituição de 1988 reconheceu os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, colocando-os acima do direito de propriedade. No entanto, a efetividade desses direitos enfrenta desafios, incluindo a interferência política e os obstáculos nos processos de demarcação. O julgamento do Marco Temporal no STF e a relação entre o Estado e os povos indígenas são pontos cruciais. Conclui-se que a paralisação das demarcações e o avanço do Marco Temporal podem ser influenciados pela falta de interesse político do Estado em garantir os territórios indígenas. A Constituição teve um impacto significativo na política indigenista, mas a agenda político-econômica do Estado também desempenhou um papel importante.