Fartura, liberdade, tradição, paixão e resistência: a qualidade de sementes crioulas nas legislações dos estados do Nordeste

Resumo

Este trabalho teve por objetivo identificar as legislações dos estados do Nordeste que tratam de sementes locais, tradicionais ou crioulas, e analisá-las quanto à preocupação com a qualidade genética, fisiológica, física e/ou sanitária dessas sementes, que são patrimônio agrobiocultural da sociedade. Observou-se que pelo menos em quatro estados (Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) há a preocupação explícita na legislação estadual com o monitoramento de algum atributo de qualidade das sementes. Para que as políticas de preservação genética das sementes da agrobiodiversidade sejam efetivas, é fundamental a atuação conjunta de comunidades locais, pesquisadores/as e outros/as profissionais a fim de ampliar a discussão e propor ações de preservação da qualidade desses materiais – sendo esse um tema prioritário que deveria estar na agenda agroecológica.