Agrotóxicos em meio urbano: ausência de legislação ou reforço à segregação social?

Resumo

A Constituição Federal do Brasil afirma que todos têm direito ao ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e à coletividade a manutenção do mesmo. Embora a Constituição seja de 1988 ainda persistem no Brasil inúmeros casos de desrespeito a esse ditame legal, especialmente nas áreas periurbanas e urbanas. A situação torna-se ainda pior nas populações de baixa renda, fragilizadas tanto pela condição social quanto pela falta de conhecimento sobre direitos fundamentais de qualquer dimensão. O trabalho relata uma situação de fragilidade ambiental e social que acomete um bairro de baixa renda localizado no munícipio de Pato Branco, Paraná. O bairro é localizado na região periurbana do município, em meio a áreas de produção agrícola, especialmente cultivo da soja. Toda a deriva dos agrotóxicos aplicados na lavoura atinge as residências e seus moradores. Uma solução possível é a conversão das áreas de entorno para agricultura agroecológica.