A resistência das comunidades à pulverização aérea de agrotóxicos: da chapada do Apodi aos embates no campo jurídico

Resumo

O objetivo do trabalho é ensejar o debate sobre formas de construção de resistência ao uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil. Para tanto se resgata a luta da comunidade Tomé, localizada na Chapada do Apodi, Ceará, que impulsionou o processo de construção legislativa por um marco estadual que estabelecesse limitações a pulverização aérea, a fim de proteger as formas de cultivo distintas do agronegócio. A iniciativa sofreu resistência por parte de setores organizados do agronegócio, que interpuseram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O trabalho de educação popular, combinado com assessoria jurídica popular, resultou no êxito da derrota da iniciativa. A metodologia utilizada é a da pesquisa-militante. Dentre os resultados identificados, reconhece-se a importância da organização das comunidades na luta dentro do campo do direito, e o destaque para o avanço em marcos normativos protetivos que reflitam as lutas populares.