“O transgênico nosso de cada dia”: da liberação do trigo geneticamente modificado a manutenção do sistema agroalimentar dependente brasileiro

Resumo

 O Brasil por meio da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, aprovou o plantio e a venda de uma variedade de trigo geneticamente modificada com o gene HaHB4, proveniente da planta de girassol e resistente à seca, conhecida como HB4, no início de março de 2023. Nessa perspectiva, o objetivo geral do trabalho é de analisar a literatura e legislação relativas as sementes transgênicas, e de modo específico destacar o caso da liberação do trigo transgênico no país e demarcar a questão dos transgênicos como um debate político fundamental da transição agroecológica. Como resultados, observou-se que a liberação de transgênicos exige a participação efetiva da sociedade, de pesquisadores e dos movimentos sociais, de modo a persuadir que o Estado Brasileiro assuma seu papel de respeitar, proteger e promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) a toda população.