A exclusão da agroecologia da política nacional de assistência técnica e extensão rural: histórico e impactos

Resumo

A proposta da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) adotava os princípios e diretrizes da Agroecologia para a promoção do desenvolvimento rural sustentável direcionada aos agricultores familiares. No entanto, no decorrer da implementação da política, a PNATER passou por mudanças institucionais e operacionais que ocasionaram na exclusão do paradigma agroecológico de seus marcos legais. Diante disso, o presente trabalho analisa a presença da Agroecologia na PNATER e as motivações que levaram à exclusão do paradigma agroecológico das diretrizes da política. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em 13 documentos oficiais na plataforma online Sistema de Informação do Congresso Nacional - SICON. Constatamos que o termo Agroecologia esteve pouco presente nas legislações voltadas à PNATER e que uma conjunção de fatores levou a exclusão do paradigma agroecológico da política de Ater.