Políticas Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Seropédica, Rio de Janeiro-Brasil

Resumo

O Programa de Agricultura Familiar - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, são exemplos de politicas públicas intersetoriais de Segurança Alimentar. Analisou-se os dados referentes às políticas públicas intersetoriais de Segurança alimentar e Nutricional (SAN) de fortalecimento de agricultura familiar no município de Seropédica – RJ, com enfoque nos programas PAA e PNAE. Trata-se de um recorte do projeto aprovado pela Comissão de Ética e Pesquisa (COMEP) da UFRRJ (protocolo n°797/2016), com financiamento do CNPq (processo 402830/2017-2). Os dados disponibilizados em relação ao PNAE referem-se aos anos de 2011 a 2016. Observou-se que no período analisado, Seropédica não atendeu de forma efetiva o estabelecido pela Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que determina que 30% do valor total dos repasses, devem ser destinados à compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Não houve nenhuma compra durante os anos de 2011 a 2013, nos anos de 2014 e 2015 o percentual de compras de gêneros alimentícios aumentou para 15,05% e 16,79%. No entanto, em 2016 houve redução para 1,58%, sendo bem abaixo dos anos anteriores, isso representa uma queda de 15,21% no valor destes repasses. Convém ressaltar a atuação da UFRRJ em relação à compra de Alimentos pelo PAA. Programas como esses tem papel indispensável na discussão e no desenvolvimento de políticas, na aproximação da produção da agricultura familiar no que tange o diálogo político entre as entidades competentes e a sociedade civil, a fim de minimizar ou mitigar os danos causados pela insegurança alimentar.