Rompendo as barreiras da exclusão: a construção de uma legislação sanitária voltada às famílias agricultoras

Resumo

Esse artigo tem como objetivo debater a construção das legislações (em especial a Resolução
SESA nº 004/2017 do Paraná), como uma forma de romper as barreiras impostas às famílias
agricultoras pelas chamadas normas sanitárias. Ao trabalhar sob uma perspectiva inclusiva,
as legislações adaptadas às realidades servem como instrumento de famílias de agricultores,
possibilitando uma maior inserção de seus produtos no mercado. Para isso, utilizou-se de uma
revisão acerca das legislações sanitárias e do modo como a Resolução RDC nº 49/2013 e a
Resolução SESA nº 004/2017 foram construídas, sendo possível observar uma participação
de diversos segmentos da sociedade na construção das mesmas (inclusive de produtores
agroecológicos, consonantes com essas agroindústrias). Apesar dos avanços, ressalta-se a
importância de debater questões acerca da não padronização de produtos artesanais, estimulando
a apropriação desta temática entre os fiscais que atuam na vigilância sanitária.