Exilados por barragem: levantamento socioeconômico do Reassentamento Flor da Serra, em Porto Nacional/TO

Resumo

A Dignidade da Pessoa Humana é fundamento essencial do Estado Democrático de Direito,
o qual tem o poder/dever de respeitar as liberdades civis, ou seja, o respeito pelos Direitos
Humanos e pelas garantias fundamentais, por intermédio de tutela jurídica. Por isso, é de responsabilidade
do Estado a efetivação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, não podendo restar adstrito apenas ao texto legal, faz-se necessário a execução
prática de tais garantias. Nessa perspectiva, o trabalho teve por objetivo levantar o perfil
socioeconômico do reassentado do Flor da Serra e analisá-lo sob a ótica dos direitos sociais
e garantias fundamentais, elencados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, utilizou-se
da abordagem quanti-qualitativa com objetivo metodológico exploratório, pesquisa de campo
e levantamento bibliográfico. A pesquisa evidenciou que os desterrados do local de origem
pela barragem não têm atendimento eficaz ao mínimo existencial.