Acordos Voluntários: autonomia para agricultores familiares e comunidades tradicionais como instrumento de conservação ambiental e de fomento à socioagrobiodiversidade

Abstract

Em 2018, foi publicada a resolução SMA nº 189, a partir de extensa revisão e análise das normas atuais de uso da vegetação nativa na Mata Atlântica. A norma estabelece critérios e procedimentos para o manejo da vegetação e cria instrumentos para possibilitar atividades sustentáveis. Ao estimular que pequenos agricultores e comunidades tradicionais façam o uso sustentável da vegetação, a normativa possibilita um maior entendimento sobre a importância das ações humanas para a conservação da agrobiodiversidade e dos ambientes naturais. Um dos instrumentos nos chama a atenção pela inovação: os Acordos Voluntários propõem que comunidades tradicionais (ou grupos de agricultores familiares) desenhem, no coletivo, propostas de uso da vegetação a partir de seus costumes e necessidades utilizando, para monitoramento, indicadores ambientais e socioeconômicos. Esse trabalho teve como objetivo fazer uma breve análise da construção do acordo voluntário da Comunidade Caiçara do Sertão do Ubatumirim.