Conflito regulatório no campo brasileiro: o dilema da liberação facilitada de agrotóxicos no estado do Tocantins

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar uma discussão sobre o paradoxo regulatório entre agricultura familiar e os agrotóxicos no Brasil. No que tange à metodologia adotada neste estudo trata-se do método abordagem mista, de acordo com Silva (2017) associa a revisão bibliográfica, documental e a análise de dados percepcionados. Os dados foram coletados por meio de revisão de literatura, em artigos publicados em revistas científicas e em relatórios disponíveis em sites institucionais e de imprensa nacional. Nos dias de hoje, a lei que rege sobre os agrotóxicos e pesticidas neste País é a nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que apresenta muitas brechas e oportunidades para novos registros de substâncias que hoje são proibidas em países desenvolvidos. Os resultados demonstraram que quem se beneficia dessas brechas, são os grandes produtores rurais, aqueles que comandam a produção em grande escala de commodities como soja, milho, arroz e trigo.