Panorama do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios do Sudoeste Paulista nos anos 2014, 2015 e 2016

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Infelizmente, muitos munícipios ainda enfrentam diversos entraves para operacionalização do programa. Nesse contexto, este trabalho analisou, por meio de dados secundários disponíveis no site do FNDE, o uso do recurso destinado ao PNAE nos municípios do Sudoeste Paulista nos anos de 2014, 2015 e 2016, objetivando compreender o panorama da implementação do PNAE na região. Os resultados apontaram uma alta discrepância entre os municípios no uso do recurso destinado ao PNAE. Mesmo assim, a porcentagem dos municípios que não aderiram ao programa foi menor em comparação ao Estado de São Paulo, assim como o déficit referente ao montante não destinado à agricultura familiar.