Políticas públicas para promoção da agroecologia no meio urbano: projetos e experiências do Município de Florianópolis/SC
Palavras-chave:
Agricultura urbana sustentável, princípio do protetor-recebedor, instrumentos econômicos, direito socioambientalResumo
A crise ambiental que se apresenta contemporaneamente resulta da superexploração da natureza
e da lógica político-jurídica dominante. A agroecologia, por sua vez, constitui um sistema
que protege a natureza e a cultura, mas é pouco incentivado. Assim, o tema do relatório são
as políticas públicas ambientais, cuja delimitação é a criação de lei municipal em Florianópolis
para a aplicação de políticas públicas de natureza agroecológica. São objetivos compreender
a agroecologia e seu impacto socioambiental; analisar construção da política pública agrícola
em Florianópolis; com base nas experiências, investigar como as políticas públicas podem ser
implementadas para fortalecer a agroecologia local. O resultado aponta que a agroecologia
produz serviços ambientais, posto que possibilita o exercício de atividades produtivas não-
-predatórias. A conclusão mostra que as políticas públicas têm potencial de inovar e incentivar
a agroecologia, pois ambos visam a gestão sustentável da natureza. A metodologia segue o
método de abordagem indutivo e de procedimento o monográfico.
