Boas Práticas e Legalização Sanitária na Fabricação de Bombons Artesanais

Resumen

• Resumo: A comercialização de produtos alimentícios fabricados de forma artesanal tem aumentado consideravelmente nos dias de hoje. O chocolate apresenta grande consumo e na forma de bombons tem importante aceitação pelo consumidor e influência na apresentação do bombom. Entretanto há preocupação com a qualidade e segurança desses alimentos artesanais. O objetivo deste trabalho foi avaliar sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário na fabricação de produtos artesanais visando a segurança e qualidade durante esta fabricação. Foi realizada uma observação in loco da produção de bombons caseiros no município de Campo Grande - MS, caracterizando um estudo de caso. O estabelecimento de produção artesanal de bombons apresentou 54,79% dos itens em conformidades na lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação. É possível orientar o microempreendedor individual, assim como do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário sobre a Instrução Normativa - IN N° 16, de 26 de abril de 2017, RDC N° 49, de 31 de outubro de 2013 e RDC N° 153, de 26 de abril de 2017, visando à regularização sanitária enquadrando o bombom artesanal como baixo risco sanitário.