QUILOINVESTMS: Subprograma de Microcrédito Destinado ao Financiamento Específico de Empreendimentos Quilombolas em Mato Grosso do Sul

Resumo

Este artigo propõe a criação do subprograma de microcrédito QUILOINVESTMS, dentro do Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+ CRÉDITO-MS), com foco no financiamento da Economia Solidária das comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul. O + CRÉDITO-MS, administrado pela FUNTRAB, foi instituído pela Lei Estadual nº 5.689/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 15.761/2021. Seu objetivo é fornecer microcrédito para atividades produtivas, especialmente para microempreendedores e produtores da economia solidária, como os rurais familiares. A proposta é ativar o subprograma por meio de parcerias com entidades financeiras credenciadas no + CRÉDITO-MS, incentivando o cooperativismo nas comunidades quilombolas e ampliando as garantias de crédito para produtores cooperados e associados. A implementação inicial pode ocorrer em um projeto-piloto na comunidade quilombola de Furnas do Dionísio, com a participação da FUNTRAB e da Secretaria Estadual da Cidadania. Espera-se que o subprograma fortaleça economicamente as comunidades quilombolas, promovendo inclusão financeira e sustentabilidade local. A proposta visa gerar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento cooperativo, buscando a autonomia das comunidades e uma transformação positiva na qualidade de vida dos moradores. Isso contribuiria para a redução das desigualdades e criaria um ambiente propício ao crescimento social e econômico a longo prazo.